Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado por estes Termos e Condições de Utilização.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: A plataforma educacional Ivonarthora e todos os conteúdos relacionados
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website
- Conteúdo: Todos os materiais educacionais, textos, imagens e recursos disponibilizados
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar um utilizador
Utilização do Serviço
O nosso serviço destina-se exclusivamente a fins educacionais sobre planeamento financeiro.
Utilização Permitida
- Acesso ao conteúdo educacional para aprendizagem pessoal
- Utilização das ferramentas analíticas disponibilizadas
- Participação em discussões educacionais
Utilização Proibida
É expressamente proibido:
- Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem permissão
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- Interferir com o funcionamento normal do website
- Utilizar o serviço para atividades ilegais
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar o serviço de forma responsável e ética
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Ivonarthora e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
A reprodução não autorizada é estritamente proibida.
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas.
Termos de Pagamento
Para serviços de subscrição:
- Pagamentos processados mensalmente antecipadamente
- Preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Cancelamento possível com 30 dias de antecedência
Limitação de Responsabilidade
A Ivonarthora não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização do serviço.
A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.
Esta limitação aplica-se na extensão máxima permitida por lei.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a Ivonarthora contra reclamações decorrentes da violação destes termos ou uso inadequado do serviço.
Resolução de Conflitos
Para a resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem:
- Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa
- Aplicação da lei portuguesa
- Decisão vinculativa para ambas as partes
Plataforma ODR da UE
Para conflitos de consumo online:
Plataforma disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odrRescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após rescisão, o acesso ao serviço será suspenso.
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e são da competência dos tribunais de Lisboa.
Autonomia das Cláusulas
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
Última atualização: 2 de agosto de 2025
Contacto
Ivonarthora
R. do Olival 258, 1200-744 Lisboa, Portugal